27/04/2012 - HOJE É DIA DA DOMÉSTICA

"Velha Maria!!!! Ela deixa qualquer tipo de ambiente limpo e higiênico."  
Parabéns pelo dia!

O doméstico faz jus:

a) CTPS - trabalho registrado na carteira;

b) ao salário-mínimo ou ao piso estadual, fixado em lei;

c) irredutibilidade do salário;

d) décimo terceiro salário;

e) repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

f) folga nos feriados;

g) se trabalhar nos feriados, deve receber o dia em dobro;

h) férias anuais de 30 dias remuneradas, acrescidas de 1/3 constitucional;

i) vale transporte, nos termos da lei;

j) FGTS, se o empregador fizer a opção;

l) seguro-desemprego, se o empregador fizer opção pelo FGTS;

m) aviso prévio;

n) licença-maternidade de 120 dias;

o) licença-paternidade.